Acervo Processual de Ricardo Lewandowski Será Herdado por Cristiano Zanin no STF
Cristiano Zanin, ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), herda o acervo processual deixado por Ricardo Lewandowski, que conta com um total de 528 processos. Esse número inclui casos originários, ou seja, ajuizados diretamente no tribunal, e casos recursais, provenientes de outros juízos ou tribunais. Entre os processos que Zanin deverá relatar, destaca-se a questão da validade das regras da Lei das Estatais, que impõe restrições à contratação de diretores e conselheiros com cargos públicos ou envolvimento partidário. O julgamento havia sido interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça, após uma decisão cautelar de Lewandowski suspender os efeitos da norma. Mendonça devolveu os autos no dia 16.
Além disso, Zanin também terá a responsabilidade de relatar ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de omissão durante a pandemia. Outro processo que estava sob a responsabilidade de Lewandowski era a investigação de desvios na destinação de verbas do chamado orçamento secreto. O acervo processual de cada ministro é composto pelos processos recebidos do ministro cuja vaga foi ocupada. Esses processos estão em diferentes fases de tramitação, desde aqueles pendentes de decisão final até os que aguardam apreciação de recursos ou acórdãos para publicação. É importante ressaltar que o marco final da tramitação não é o julgamento, mas sim o arquivamento definitivo do processo no STF ou em outro órgão, juízo ou tribunal.
A posse de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal está marcada para o dia 3 de agosto. Ele alcança a mais alta posição do Poder Judiciário após ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado no plenário do Senado, recebendo 58 votos favoráveis. Com esse resultado, Zanin se torna o terceiro ministro mais votado entre os atuais membros da Corte, empatado com o ministro Dias Toffoli. O ministro Luiz Fux recebeu o maior número de votos, com 68 votos, enquanto o ministro Luis Roberto Barroso foi aprovado com 59 votos. Vale destacar que, com a chegada de Zanin ao STF, a instituição passará a contar com 7 dos 11 ministros indicados pelo PT, conforme revelado anteriormente pela Jovem Pan. O ministro Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso, Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram indicados por Bolsonaro.
Fonte: Jovem Pan News
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