Decisão de Cármen Lúcia força Mauro Cid a depor na CPMI do 8 de Janeiro

Ministra do STF Cármen Lúcia convoca ex-ajudante de Bolsonaro para depor na CPMI do 8 de Janeiro

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, solicitou a presença de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Segundo a magistrada, é uma obrigação de todo cidadão comparecer quando convocado. Cármen Lúcia ressaltou que as comissões parlamentares de inquérito devem garantir que as pessoas interrogadas sejam tratadas de forma respeitosa, sem agressões, truculência ou deboche. Os membros da comissão estão cumprindo seus deveres constitucionais. Os integrantes das comissões parlamentares de inquérito, como representantes do Poder Público, desempenham funções de Estado e devem ser tratados com o devido respeito.

No entanto, a ministra afirmou que Mauro Cid tem o direito de permanecer em silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-lo, baseado no princípio legal de não produzir provas contra si mesmo.

Os advogados de Mauro Cid haviam apresentado um pedido para que ele não fosse obrigado a comparecer e, caso fosse, não fosse obrigado a responder perguntas direcionadas a ele. Mauro Cid foi preso em maio durante a operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro. A convocação de Mauro Cid como testemunha, que o obriga a comparecer e falar a verdade, foi aprovada pelos membros da comissão em 13 de junho.

Fonte: Jovem Pan News