Ministro do STF Requisita Redes Sociais para Envio de Publicações de Bolsonaro Relacionadas às Eleições
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma solicitação às principais redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, X (ex-Twitter), LinkedIn, TikTok e YouTube, para que encaminhem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao tema das eleições. A determinação também abrange publicações ligadas a urnas eletrônicas, intervenção militar, Forças Armadas, STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, as plataformas de mídia social devem informar se as 244 pessoas acusadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro continuam ou já seguiram o ex-presidente. Caso não estejam mais seguindo, a data em que pararam de acompanhar as publicações também deve ser comunicada. O despacho do ministro exige ainda que a Meta, a empresa por trás do Facebook e Instagram, entregue o vídeo no qual Bolsonaro critica o sistema eleitoral brasileiro.
Na decisão, o ministro destacou: “Tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio LIBERDADE e RESPONSABILIDADE; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.” Essa solicitação está relacionada ao inquérito em andamento que investiga os participantes dos eventos ocorridos em 8 de janeiro, no qual o ex-presidente é considerado suspeito de atuar como autor intelectual.
Fonte: Jovem Pan News
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