A votação do arcabouço fiscal está marcada para às 17h desta terça-feira, 22, de acordo com o relator da matéria, o deputado Cláudio Cajado (PP). Em reunião de líderes de bancada realizada mais cedo na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram restabelecer o texto aprovado na Casa, incluindo apenas duas das alterações feitas pelo Senado Federal: a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal. A mudança foi feita no relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). A expectativa dos parlamentares é de que o texto seja aprovado ainda nesta terça-feira, 22.
Como o site da Jovem Pan mostrou, a retirada do Fundeb dos limites fiscais era uma bandeira defendida por deputados e senadores, especialmente por aqueles que integram a Frente Parlamentar da Educação, antes mesmo da votação na Câmara dos Deputados. Os deputados se reuniram na segunda-feira, 21, na residência oficial de Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, para compreender o impacto econômico e financeiro das mudanças realizadas durante a tramitação no Senado Federal. O encontro contou com a presença da equipe técnica da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério da Fazenda. Com base nas informações apresentadas, o grupo decidiu por incorporar apenas duas das alterações feitas pela outra Casa.
Ficou de fora do texto emenda apresentada pelo líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, as despesas continuadas dão ao Planalto uma folga de até R$ 40 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet. Com isso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não poderia prever cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024. O limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano.
Fonte: Jovem Pan News
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