Ministro Alexandre de Moraes do STF Vota pela Condenação no Caso dos Atos de 8 de Janeiro
Nesta quarta-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento das ações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro, votou a favor da condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de elemento inflamável contra o patrimônio da União, depredação do patrimônio tombado e associação criminosa armada. O ministro destacou a coautoria de Aécio Pereira nos atos golpistas, apontando evidências claras em seu depoimento.
Moraes também esclareceu que, no caso do crime de dano qualificado por uso de elemento inflamável, todos os acusados respondem por coautoria devido à natureza multitudinária dos crimes. Ele mencionou a “escalada golpista e violenta” que levou à invasão dos manifestantes em 8 de Janeiro, destacando que as provas indicam uma insatisfação inflamada contra os resultados das eleições de 2022.
O próximo voto será do ministro Nunes Marques, revisor da ação, seguido pelos demais membros da Suprema Corte. O julgamento dos primeiros acusados de participar dos atos em Brasília teve início nesta quarta-feira, com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a condenação do réu e a fixação de uma multa de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Em seguida, o desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, membro da defesa de Aécio Pereira, apelou pela declaração de suspeição de Alexandre de Moraes e pela absolvição do réu, alegando que o julgamento é “político”.
Fonte: Jovem Pan News
Comentários