O STF (Supremo Tribunal Federal) se despede em menos de 20 dias da atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Após 12 anos no STF e quase 47 anos de magistratura, a escolhida pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o Supremo deixa a cadeira do plenário em 2 de outubro, ao completar 75 anos – data que consagra a aposentadoria compulsória. Com a proximidade da saída da ministra, juristas e cientistas políticos ouvidos pelo site da Jovem Pan ponderam que a magistrada deixa um legado de “coragem e responsabilidade”. Coragem por colocar casos emblemáticos para votação. Responsabilidade por fazer isso sem brigas e “grandes arroubos midiáticos”, seguindo a discrição inerente à envergadura do cargo, explica o advogado constitucionalista Acacio Miranda. “A ministra Rosa Weber viveu talvez o período de maior protagonismo do Supremo Tribunal Federal, mas, apesar disso, ela nunca foi uma ministra afeta aos holofotes, aos grandes embates com os demais ministros. Sua atuação sempre foi discreta, técnica e na maioria das hipóteses vinculadas única e exclusivamente aos processos”, afirma o advogado, que exalta a postura técnica e pragmática da ministra para enfrentar temas “espinhosos”.
É fato que desde que Weber assumiu o comando da mais alta instância do Judiciário brasileiro, o STF enfrentou temas polêmicos e protagonizou julgamentos históricos, muitos deles, inclusive, que estavam há anos nas gavetas de gabinetes da Corte. Neste contexto, um dos casos mais emblemáticos foi a análise do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que trouxe ao plenário a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O tema estava parado desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vistas – mais tempo para análise – e suspendeu a discussão. Com a morte do magistrado, em 2017, o voto foi herdado pelo ministro Alexandre de Moraes, que liberou o tema para julgamento em 2018, mas a ação só foi pautada em junho deste ano por Rosa Weber, que não fugiu da responsabilidade. A postura da presidente do Supremo gerou reação imediata. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o tribunal invade uma competência do Congresso ao julgar o tema. Na noite da quinta-feira, 14, Pacheco apresentou uma PEC para criminalizar o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. Em outras palavras, a proposta vai na contramão do que os ministros estão discutindo no plenário.
Ao longo da semana, a ministra deu mais uma demonstração de enfrentamento a temas polêmicas ao liberar para julgamento uma ação do PSOL, em conjunto com o Instituto Anis, que abrange a possibilidade de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Como relatora do caso, a expectativa é que Rosa Weber coloque o tema em discussão e dê seu voto nas próximas duas semanas, antes de ser aposentada compulsoriamente. Na próxima semana, inclusive, o plenário da Corte também vai retomar a análise do Marco Temporal das Terras Indígenas, julgamento que teve interesse publicamente reconhecido por Rosa Weber, que chegou a cobrar celeridade do ministro André Mendonça após pedido de vista que interrompeu a discussão, em julho deste ano. Em outro exemplo de indisposição dos congressistas com os temas polêmicos pautados por Weber, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado trabalha com a possibilidade de votar o projeto de lei sobre o marco temporal na quarta-feira, 20, mesmo dia em que o Supremo retomará a análise do caso. O relator do PL, Marcos Rogério (PL-RO), apresentou parecer favorável à tese. Neste momento, vale dizer, o STF tem quatro votos contrários ao marco.
Para além dos julgamentos, a própria postura de Weber diante do 8 de Janeiro é vista como parte de um legado de responsabilidade, principalmente pela defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. Isso porque, em mais de uma ocasião, da magistrada classificou o episódio em Brasília como “dia da infâmia” e não se furtou de defender as instituições. “Não me canso de repetir: as instituições sobrepairam sobre os indivíduos que as compõem. Elas é que importam. As instituições democráticas saíram fortalecidas do dia 8 de janeiro último, dia da infâmia, de que não esqueceremos jamais para que não mais se repita e para que sirva de alerta de que a democracia que restou inabalada seja cultivada e regada diariamente”, disse Rosa, na abertura do semestre do Judiciário.
Mais do que marcada pelo enfrentamento de temas polêmicos, o legado de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, especialmente na presidência da Corte, também ficará marcado por uma condução “firme, segura e serena”, ao mesmo tempo que é exaltada por uma atuação “discreta, técnica e produtiva”. Para Vera Chemin, advogada constitucionalista e mestre em Direito Público pela FGV, a ministra coordenou as atividades na Corte com uma “austeridade mesclada com pitadas de delicadeza”, o que garantiu o equilíbrio indispensável para uma posição de liderança de um Poder. “É o retrato de sua personalidade. A tradução de seus valores morais e éticos irretocáveis. A feliz coincidência de sua ascensão à Presidência do STF em uma conjuntura de crise político-institucional, possibilitando sobremaneira, a facilitação dos vários entraves naturais em um clima de tensão”, pondera a constitucionalista à reportagem.
Neste mesmo sentido, o cientista político Paulo Niccoli Ramirez pondera que a atuação de Weber concede a ela o título de “ministra exemplar”. Ele cita como características o perfil discreto, técnico, impessoal e isonômico da atual presidente do STF. “Ela fez o que se espera de um juiz, que é a sua capacidade de se manter distante das opiniões e dos debates públicos. Diria que ela foi uma ministra exemplar, porque soube dialogar com temas polêmicos da sociedade sem impor seus juízos de valor. Ora agradando a esquerda, ora a direita. Rosa Weber se mostrou a protagonista que, ao máximo, se distanciou das disputas políticas da sociedade e tentou dar os votos da forma mais técnica possível”, explica o cientista. Paulo Niccoli exalta que, independente de gostarmos ou não das decisões dos ministros, cabe a eles agir de forma autônoma e técnica, sobretudo em temas que envolvem as desigualdades do país, o que amplifica a importância do mandato de Weber. “E que sirva de exemplo para os próximos ocupantes do cargo, já que nós temos um STF, na sua maioria, com componentes extremamente engajados entrando em debates públicos, o que acaba levando, infelizmente, aos ataques aos próprios membros do Supremo”, conclui.
Fonte: Jovem Pan News
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