Comissão Parlamentar Mista de Inquérito busca reverter suspensão de quebra de sigilo
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu as quebras de sigilo impostas pela comissão ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A CPMI argumentou a urgência na apreciação do pedido, uma vez que a sessão de julgamento está programada para ocorrer entre os dias 20 e 27 de outubro. O relatório final, contendo a lista de indiciamentos, será lido no dia 17 de outubro, de acordo com o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia.
Nunes Marques, em uma decisão liminar, justificou que o requerimento aprovado pelos parlamentares era amplo e genérico, além de carecer de fundamentação adequada. O ministro considerou que a CPMI tinha como objetivo encontrar fatos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, o que configuraria uma “pescaria de provas” sem causa justificada, o que é ilegal. O ministro ressaltou que outras decisões do STF já impediram a violação de sigilos quando não havia pertinência em relação aos fatos concretos e quando havia desrespeito ao princípio da razoabilidade. Em relação ao ex-diretor Silvinei Vasques, investigado por permitir a obstrução das estradas após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro, Marques afirmou que isso não justifica o afastamento da confidencialidade de seus dados. Segundo o ministro, a existência de uma apuração em curso sobre fatos considerados ilícitos durante as eleições de 2022 não configura um indício forte o suficiente do envolvimento de Vasques nos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
No pedido de revogação da decisão, a CPMI argumenta que sua função não é a persecução penal, mas, sim, a investigação ampla e necessária para o exercício da função legislativa, incluindo o controle externo da administração pública e a sindicância de fatos de relevância pública. A comissão ressalta que, mesmo não tendo como objetivo investigar pessoas, a existência de indícios fortes de envolvimento de Vasques nos fatos apurados autoriza a quebra de seus sigilos. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou a decisão de Nunes Marques, afirmando que, ao suspender os efeitos de uma deliberação da CPMI, ele interfere indevidamente em um Poder da República. Eliziane considera essa interferência prejudicial para o bom andamento dos trabalhos da comissão.
Fonte: Jovem Pan News
Comentários