Moraes suspende julgamento que poderia punir juízes e promotores pelo crime de prevaricação

STF: Suspensão da Votação sobre Prevaricação de Juízes e Integrantes do MP

Nesta terça-feira, 17, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a votação no plenário virtual da Corte que buscava proibir juízes e membros do Ministério Público de serem acusados de prevaricar ao expressarem opiniões discordantes durante o exercício de suas funções. Esse tema tem sido objeto de debate entre os magistrados nas últimas semanas. Antes do pedido de Moraes para levar o julgamento ao plenário presencial, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes já haviam votado a favor da revogação da decisão. Eles justificaram que manter a liminar poderia violar o direito fundamental à igualdade e ao dever do estado de tratar todos com igualdade e respeito, um princípio aplicável a todos os agentes públicos que possam praticar atos enquadrados como prevaricação.

A liminar foi solicitada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e foi parcialmente acatada pelo ministro Dias Toffoli. A Conamp também pleiteia que juízes possam autorizar medidas em investigações sem a necessidade de pedido ou manifestação prévia do MP. Ao atender à solicitação da entidade, Toffoli fundamentou sua decisão com o argumento de que a Constituição garante a autonomia e independência funcional ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Ainda não há uma data definida para a análise do caso no plenário presencial.