STF condena mais seis réus por invasão a sedes dos Três Poderes em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por maioria, a condenação de seis réus por sua participação nos eventos de 8 de janeiro, quando houve invasão e vandalismo nas sedes dos Três Poderes em Brasília. Com essa decisão, o total de condenados relacionados a esse incidente chega a 12. Os réus foram acusados de crimes como associação criminosa armada, atentado violento ao Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento virtual foi concluído às 23h59 de terça-feira, 17.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de cada um dos réus, impondo penas de 17 anos de prisão, exceto para um deles, que recebeu uma sentença de 14 anos. Esta decisão foi seguida pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Entretanto, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin discordaram parcialmente, aplicando penas mais leves. Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques discordaram em maior medida, absolvendo os réus de alguns dos crimes imputados. As variações nas penas surgem da análise individualizada da conduta dos réus pelos ministros. A maioria dos condenados foi detida no interior do Palácio do Planalto, exceto Reginaldo Garcia, que foi preso dentro do plenário do Senado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou cerca de 1.400 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro. A maioria delas diz respeito aos manifestantes detidos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Nestes casos, as acusações foram mais suaves, envolvendo associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes estabelecidos. Moraes autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a negociar acordos para encerrar esses casos. Aproximadamente 250 denúncias, relacionadas a crimes mais sérios, envolvem pessoas detidas em flagrante no interior ou nas proximidades do Palácio do Planalto, Congresso Nacional ou sede do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Jovem Pan News
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