A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24, o projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamento. O texto, baseado no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), estende os benefícios para 17 setores econômicos até 2027, permitindo que as empresas paguem impostos correspondentes a uma porcentagem da receita bruta, entre 1% e 4,5%, em vez dos 20% sobre a folha de pagamento de salários. O benefício originalmente tinha validade até o final deste ano. O projeto agora passa por uma segunda votação, conhecida como turno suplementar, na CAE, e se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara, a menos que haja um pedido para votação no Plenário do Senado.
Este projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas foi alterado pela Câmara dos Deputados, levando-o de volta ao Senado. A relatora na Câmara, Any Ortiz (Cidadania), incluiu uma redução da alíquota de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios. No entanto, Angelo Coronel rejeitou essa alteração e propôs a manutenção da versão anteriormente aprovada pelos senadores. Ele acrescentou um artigo que prevê a redução da alíquota de 20% para 8% para municípios com menos de 142,6 mil habitantes. Segundo o senador, essa medida pode beneficiar cerca de três mil municípios, que representam 40% da população do Brasil. Angelo Coronel argumentou que a extensão da desoneração para os 17 principais setores empregadores no país visa a preservação de milhões de empregos e o aumento das oportunidades de trabalho.
No entanto, é importante notar que o projeto de desoneração da folha de pagamento enfrenta resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele classificou a extensão da desoneração até 2027 como “inconstitucional” e pediu ao Congresso Nacional que adiasse a discussão até dezembro. Haddad explicou que uma emenda constitucional relacionada à Reforma da Previdência impede a renovação de incentivos fiscais relacionados à folha de pagamento devido ao déficit da Previdência Social. O ministro solicitou um prazo ao Legislativo para resolver a questão de forma adequada.
Fonte: Jovem Pan News
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