Projeto de Lei para Taxação de Investimentos no Exterior é Aprovado na Câmara e Segue para o Senado
O projeto de Lei que impõe tributos sobre investimentos de pessoas físicas no exterior e em fundos exclusivos no Brasil recebeu aprovação na Câmara na noite de quarta-feira, 25, como reportado anteriormente pelo site da Jovem Pan. Agora, o texto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), enfatizou que o projeto desempenha um papel “fundamental para o esforço fiscal do governo”, que busca cumprir as regras e metas fiscais para o próximo ano, com a proposta de eliminar o déficit nas contas públicas do país. A nova tributação tem o potencial de incrementar a arrecadação do governo no próximo ano, estimada em mais de R$20 bilhões. “O Pacheco e os demais líderes se comprometeram a, após a chegada deste projeto, encaminhá-lo à CAE, nomear um relator e buscar sua aprovação antes do prazo final de vigência da medida provisória, que é meados de novembro”, declarou Randolfe.
O senador indicou que, após a aprovação do PL, o próximo passo é avançar com o projeto de regulamentação das apostas esportivas. O líder governamental também antecipou que o Congresso deve realizar cerca de quatro sessões antes do recesso de fim de ano. “Além da sessão do dia 9, teremos outra sessão do Congresso no final do ano para esgotar os vetos que estão na pauta”, acrescentou. Entre os projetos a serem submetidos ao plenário estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e a análise dos vetos ao Marco Temporal.
Fonte: Jovem Pan News
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