Texto visa regulamentar as ‘bets’, taxar aplicativos de apostas e inibir manipulação de resultados
Nesta terça-feira, a partir das 14 horas, a Comissão de Esporte do Senado votará o projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como “bets”. Além de propor a tributação dos aplicativos de apostas, o projeto estabelece mecanismos para prevenir a manipulação de resultados e define regras para a publicidade desses jogos, entre outras medidas. Na votação anterior, realizada em 18 de outubro, a decisão foi adiada após solicitação de vista coletiva. O senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, manifestou seu apoio à proposição em seu parecer, mas a discussão foi suspensa devido ao tempo limitado para análise do documento, que recebeu mais de cem emendas. A próxima votação abordará cerca de 20 emendas apresentadas desde a última discussão.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação simultânea na Comissão de Assuntos Econômicos. Após ser avaliado pelas duas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado. O projeto define as regras para a autorização de operação de apostas de quota fixa, abrangendo eventos virtuais de jogos online e eventos reais com temática esportiva. Além disso, estabelece a porcentagem da arrecadação federal proveniente da tributação das apostas, direcionando-a para diversas áreas, como seguridade social, esporte e turismo.
Fonte: Jovem Pan News
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