Senado inicia votação da reforma tributária com emendas em análise
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início à sessão que vai votar o texto base da reforma tributária (PEC 45/2019) nesta terça-feira, 7. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) inclui emendas de parlamentares. Se aprovado na CCJ, o texto segue para o Plenário para análise já na quarta-feira, 8. A CCJ avaliou três Propostas de Emendas à Constituição (PEC) sobre o tema que tramitam juntas. Braga propôs um texto alternativo à PEC 45/2019 e rejeitou a PEC 46/2022 e a PEC 110/2019. O relatório aceitou 247 emendas das 771 apresentadas.
O relatório ampliou parte das exceções da proposta e introduziu o cashback (devolução do valor pago) obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda. No relatório anterior, já era obrigatória a devolução de imposto para o consumo de energia elétrica de beneficiários do CadÚnico. Entre as isenções fiscais que foram incluídas ou mantidas na reforma estão a isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas, e a alíquota zero na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. Também foram incluídos benefícios fiscais para montadoras que investirem em carros movidos a álcool, além da manutenção da concessão de créditos tributários para produção de veículos elétricos.
A reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário, reduzindo cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. O substitutivo apresentado pelo senador Braga visa equilibrar o crescimento da base tributária e a expectativa de crescimento do PIB, garantindo a neutralidade da carga tributária para o contribuinte.
A reforma será votada no Senado após concordância da Câmara dos Deputados, pois Braga apresentou um substitutivo. Ela depende do apoio de pelo menos 49 senadores para ser aprovada.
Fonte: Jovem Pan News
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