Senado Votará Regulamentação de Apostas Esportivas Após Acordo com o Palácio do Planalto
O Senado se prepara para votar na próxima semana o projeto que estabelece a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, após um acordo com o Palácio do Planalto. O projeto, que desde 11 de novembro trancava a pauta de votações do Plenário do Senado, recebeu regime de urgência do governo, sendo necessário um entendimento com os líderes governistas na Casa. Em contrapartida à retirada da urgência, a presidência garantiu a votação do projeto na terça-feira, 21.
Durante a última sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou seu agradecimento ao governo: “Cumprimento o poder executivo por terem tido a sensibilidade de dar a retirada dessa urgência. Obviamente, com o compromisso dessa presidência de submeter a apreciação na terça-feira do projeto de lei que diz respeito às apostas esportivas”.
O projeto busca regulamentar as apostas esportivas em plataformas online e em estabelecimentos comerciais, além de definir a tributação para essa atividade. A proposta sugere uma alíquota de imposto de 18%. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão do Esporte no Senado, onde o senador Romário (PL-RJ), relator da matéria, modificou a distribuição dos recursos provenientes do imposto. O relatório aumentou de 6,63% para 6,68% os repasses à área do esporte, destinando o acréscimo ao Comitê Brasileiro do Esporte Master. Em contrapartida, os recursos previstos para o turismo diminuíram de 5% para 4,5%, sendo redirecionados ao Ministério da Saúde para políticas de prevenção e controle dos danos causados pelas apostas.
O projeto também prevê o pagamento de 30% do Imposto de Renda sobre prêmios superiores a R$ 2.112,00. Essa medida é uma das alternativas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit do próximo ano. Inserido em um conjunto de propostas do governo a serem aprovadas até o final do ano, o projeto visa arrecadar R$ 700 milhões em 2024, conforme consta no projeto de lei orçamentário para o próximo ano.
*Com informações da repórter Janaína Camelo
Fonte: Jovem Pan News
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