Governo Federal Planeja Quitar R$ 95 Bilhões em Precatórios em 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o governo federal está se preparando para quitar R$ 95 bilhões em precatórios ainda este ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal planeja quitar R$ 95 bilhões em precatórios ainda este ano. A declaração foi feita durante uma entrevista ao site da Jovem Pan, após um painel na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28).

Haddad afirmou que o Tesouro Nacional está se organizando para iniciar os pagamentos após a edição de uma medida provisória. Ele também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quitação dessas dívidas.

Na quinta-feira (30), o STF autorizou, por 9 votos a 1, o governo federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. O relator ministro Luiz Fux votou para autorizar a regularização deste estoque e declarou inconstitucional o teto para pagamento de precatórios criado em 2021 sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Haddad expressou o objetivo do governo de não deixar nada para o próximo ano. “Queremos resolver o problema do calote, que feriu a reputação do Brasil, inclusive no exterior”, afirmou Haddad. Ele também mencionou a possibilidade de incluir a discussão sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) no texto da medida provisória que trata das subvenções do ICMS.

*Com informações do Estadão Conteúdo 

Fonte: Jovem Pan News