Durante sua visita a Dubai, para a COP-28, no último final de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou o Marco Temporal das Terras Indígenas como um exemplo das dificuldades enfrentadas pelas pautas de esquerda e admitiu a possibilidade de seus vetos à medida serem derrubados no Congresso Nacional. Durante reunião com movimentos sociais, Lula chegou a apontar que era preciso evitar que “a raposa tome conta do galinheiro”, em referência à atuação do Legislativo neste tema. Declaração foi duramente criticada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), favorável ao Marco Temporal. Para analisar a possível derrubada dos vetos presidenciais, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador Marcos Rogério (PL), relator da matéria no Senado Federal. O parlamentar aponta que o governo não buscou, até o momento, negociar para que os vetos sejam mantidos: “O governo não busca acordo em relação ao projeto do Marco Temporal. O que o governo não tem é voto”.
“Nós entendemos que, tanto no Senado, quanto na Câmara, há votos suficientes para, ao apreciar os vetos ao Projeto de Lei do Marco Temporal, nós conseguirmos derrubar esses vetos. Existem pontos que podem ser objetos de tratativas, até para a sua manutenção. Mas o núcleo principal do Marco Temporal, que vai garantir segurança jurídica para quem está no campo produzindo, são pontos inegociáveis (…) A ausência do Marco Temporal gera insegurança jurídica e violência no campo. O Congresso Nacional precisa enfrentar esse tema e devolver ao Brasil, especialmente para quem está no campo, esse ambiente de segurança jurídica”, explicou. Vetos presidenciais devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira, 7.
Marcos Rogério ainda admitiu a possibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal) considerar o projeto do Marco Temporal das Terras Indígenas como inconstitucional. Tese já foi rejeitada pela Corte em setembro. No entanto, o senador aponta que os parlamentares já estão preparados para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) caso a Corte interfira: “Uma decisão do Supremo Tribunal Federal não vincula o parlamento no seu poder de legislar e inovar no ordenamento jurídico. Também não impede que alguém ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade e o Supremo de repente declare a lei inconstitucional. Aí é outro passo. Espero que isso não aconteça (…) Esse assunto pode ser levado ao STF, mas espero que haja respeito à escolha política do parlamento, que reafirma a data de promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal. Mas, caso haja um entendimento diferente, estamos preparados para enfrentar isso pela via de uma Emenda Constitucional”.
Fonte: Jovem Pan News
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