O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar a tributação de impostos no país. Estiveram presentes na cerimônia de oficialização da emenda o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Em fala, Pacheco afirmou que a reforma é uma “conquista do povo brasileiro” e que a sessão é histórico para o parlamento. “As duas Casas se articularam e se emendaram no propósito de ter nesse país um sistema tributário mais racional, mais justo e mais eficiente. É digno de nota que no primeiro mandato de um governo tenhamos chegado a um resultado tão satisfatório”, disse o presidente, agradecendo a todos presentes pelo empenho em aprovar a emenda.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, enfatizou que a proposta trará mais segurança jurídica aos investidores, pois o Brasil passará a ter um sistema tributário previsível e eficiente. “Entregamos ao país uma reforma que irá promover o desenvolvimento social e econômico. Agora, quem ganha mais, pagará mais”, afirmou. Lira destacou que a reforma já tramitava há quatro décadas antes de sua aprovação, e que a pauta era sua prioridade desde que assumiu a liderança da Casa.
Fonte: Jovem Pan News
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