Governo de MS abre inscrições para programa que paga 1 salário mínimo para estudantes

O Governo do Estado, por meio do programa MS Supera, oferece oportunidades para estudantes de graduação e cursos técnicos.

Estudantes de cursos de graduação ou de educação profissional técnica, sejam eles presenciais ou a distância, podem concorrer, a partir da próxima segunda-feira (5), a uma das 1.300 vagas oferecidas pelo Governo do Estado através do programa MS Supera. No âmbito deste novo programa, o estudante recebe R$ 1.412,00 por mês. As inscrições devem ser realizadas no site da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

As inscrições para o MS Supera podem ser realizadas até o dia 30 de novembro. Esta possibilidade de inscrição, praticamente durante todo o ano de 2024, apoia os estudantes em situação de vulnerabilidade social que iniciem seus estudos em qualquer mês. O MS Supera concede o benefício social aos estudantes de baixa renda, visando estimular a permanência e a conclusão da formação técnica ou acadêmica.

Patrícia Cozzolino, titular da Sead, explica que o MS Supera é uma grande oportunidade que o Governo de MS oferece aos estudantes, apoiando a permanência e conclusão dos estudos de muitas pessoas que não conseguiriam sem esse programa. O MS Supera também contempla a população indígena do estado, reservando mais de 400 vagas exclusivamente para este público.

De acordo com a resolução da Sead, disponível no DOE/MS (Diário Oficial do Estado) 11.403, entre outros critérios, o MS Supera permite a inscrição de estudantes que comprovem renda individual de até um salário mínimo ou renda familiar não superior a três salários mínimos. As condições completas para inscrição também podem ser conferidas no link.

A lei 6.135/2023, que institui o MS Supera, também estabelece que, verificada qualquer irregularidade na documentação apresentada ou a violação aos critérios para a concessão do benefício previsto na lei ou no regulamento, o pagamento do benefício será suspenso.