Deputados e senadores retomam atividades com pautas importantes, incluindo a regulação de plataformas digitais e inteligência artificial.
Nesta segunda-feira, 5, o Congresso Nacional retoma suas atividades após o recesso legislativo. Os principais temas em discussão para este ano são a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial.
Os parlamentares também planejam debater a medida provisória que reonerou a folha de pagamento de 17 setores da economia, proposta pelo governo Lula. A limitação das atuações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também está na pauta.
O retorno do Legislativo traz a análise de 27 vetos presidenciais pendentes. Desses, 12 já estão trancando a pauta e precisam ser apreciados antes de outras propostas menos urgentes.
O projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que visa regular as plataformas digitais, teve sua votação na Câmara adiada devido à falta de acordo entre os parlamentares e à resistência das empresas proprietárias de plataformas digitais.
O projeto de lei da inteligência artificial está sob análise na comissão temporária, com o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como relator. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes dos ministros do STF também são prioridade, contando com o apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Uma das PECs limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, impedindo que um ministro do STF suspenda a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A outra PEC propõe a elevação da idade mínima e a instituição de mandato com prazo fixo para ministros do STF, sendo o mandato de oito anos, sem direito à recondução.
Publicado por Caroline Hardt
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
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