No Senado, presidente do CFM diz que ‘autonomia da mulher’ para aborto deve ter limites

José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), gerou controvérsia ao afirmar que há limites para “a autonomia das mulheres” em relação à resolução do CFM sobre assistolia fetal, um procedimento permitido em abortos legais para gestações com mais de 22 semanas decorrentes de estupro. “A autonomia das mulheres, sem dúvida, entra em conflito com nosso dever constitucional de proteger a vida de todo ser humano, mesmo aqueles formados com 22 semanas”, declarou Gallo.

Segundo Gallo, a viabilidade fetal começa nas 22 semanas, aproximadamente cinco meses e meio, quando “o ser humano já está formado”. Ele argumentou que gestações terminadas nessa fase envolvem nascimentos prematuros, enfatizando que não se trata mais de um feto, mas de um ser humano plenamente formado.

Essas declarações foram feitas durante uma sessão no Senado que discutiu os procedimentos de assistolia fetal, com a presença de ativistas antiaborto, parlamentares e representantes do CFM. O senador Eduardo Girão, anfitrião do evento, rotulou todas as fases da gravidez como “crianças”, rejeitando o termo feto e afirmando que o aborto constitui infanticídio.

Gallo expressou preocupação com a “insensibilidade da sociedade para proteger a vida” e lamentou o que chamou de “banalização da vida”. Ele questionou o caminho social que levou a essa dessensibilização, enfatizando a necessidade de proteger a dignidade e a vida.

A resolução do CFM desencadeou um debate legal, com o Supremo Tribunal Federal (STF) intervindo para suspender a proibição do CFM da assistolia fetal, citando divergência dos padrões científicos internacionais. O CFM contestou essa decisão, destacando as tensões legais e éticas contínuas em torno do aborto no Brasil.

A questão também provocou ação legislativa, com a Câmara dos Deputados recentemente aprovando um projeto de lei que equipara abortos após 22 semanas a homicídio, passível de até 20 anos de prisão, independentemente das circunstâncias da concepção.

O debate sublinha as profundas divisões dentro da sociedade brasileira sobre os direitos reprodutivos e as complexidades éticas em torno dos abortos tardios.