Lula pede urgência ao Congresso para regulamentação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou urgência ao Congresso Nacional para a tramitação do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O pedido, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, acompanha o parecer do grupo de trabalho que foi apresentado no mesmo dia. A determinação de urgência exige que o Congresso vote o projeto em até 45 dias, encaminhando-o para sanção presidencial.

Na Câmara dos Deputados, a tramitação não deve enfrentar obstáculos, pois o presidente Arthur Lira (PP-AL) prometeu a entrega do texto antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. Já no Senado, o cenário é mais desafiador devido ao recesso de 15 dias, restando apenas cerca de 20 dias para a conclusão da votação. Além disso, o segundo semestre será marcado pelas eleições municipais de outubro, o que pode esvaziar o Congresso.

O projeto, discutido em grupos de trabalho na Câmara, aborda dois pontos principais: a regulamentação das alíquotas dos novos tributos e a criação de um grupo gestor para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A expectativa do governo é que o novo sistema tributário esteja plenamente em funcionamento até 2033. Com a PEC da reforma já aprovada, o foco agora está nos detalhes dos projetos de lei complementares. O governo acredita que a aprovação rápida permitirá uma transição suave, promovendo maior eficiência e justiça fiscal.

Principais Pontos da Reforma Tributária:

• Urgência Solicitada: O Congresso tem 45 dias para votar o projeto de lei complementar.
• Na Câmara: Arthur Lira garante entrega antes do recesso de 17 de julho.
• No Senado: Desafios devido ao recesso e eleições municipais.
• Pontos do Projeto: Regulamentação das alíquotas e gestão do IBS.
• Objetivo: Sistema tributário em pleno funcionamento até 2033.
• Impacto Esperado: Maior eficiência e justiça fiscal no Brasil.

Esta medida de urgência sinaliza o comprometimento do governo com a implementação da reforma tributária, crucial para modernizar o sistema fiscal e melhorar o ambiente econômico do país.