Decisão aguarda resultados da comissão de conciliação proposta pelo STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal. A análise do parecer sobre o texto foi retirada da pauta desta quarta-feira (10), após um pedido de vista coletiva, com prazo até outubro. A iniciativa de retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que sugeriu que os senadores aguardem os resultados da comissão de conciliação sobre o tema, proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Esta comissão inclui representantes da Corte, do Congresso, do governo e de entidades de representação dos indígenas.
Apesar dessa sugestão, alguns parlamentares questionaram a viabilidade de alcançar um acordo por meio da comissão. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comprometeu-se a colocar a matéria em votação até outubro, independentemente do pedido de vista coletivo. “Eu vou fazer um compromisso: se não resolverem, vamos votar este ano”, afirmou Alcolumbre.
A PEC estabelece que os povos indígenas só poderão reivindicar terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. No ano passado, uma lei que utilizava o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas foi aprovada, mas o STF considerou o texto inconstitucional. Anteriormente, o projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
A decisão da CCJ reflete a complexidade e a controvérsia em torno do marco temporal, tema que continua a mobilizar intensos debates políticos e jurídicos no Brasil.
Publicado por Carolina Ferreira
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan News
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