Fachin Prorroga Suspensão de Processo sobre Desoneração de Impostos até Setembro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão foi tomada após um pedido do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta terça-feira (16), que solicitaram mais tempo para concluir as negociações entre o governo federal e parlamentares sobre a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.
Acordo de Compensação Financeira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou hoje à tarde o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas financeiras devido à desoneração. Em abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu uma liminar suspendendo a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Zanin argumentou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não havia indicado o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, ele acatou um pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias, permitindo tempo para que o Congresso e o governo chegassem a um acordo de compensação.
Decisão de Fachin
Como vice-presidente do STF, Fachin proferiu a decisão durante o recesso de julho, assumindo a responsabilidade de decidir questões urgentes. Em sua decisão, o ministro reconheceu a necessidade de dar mais tempo para que o governo e os parlamentares construam um acordo. “Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou Fachin.
A prorrogação visa permitir que o governo federal e os parlamentares finalizem as negociações e encontrem uma solução viável para a compensação financeira, garantindo que a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento não cause prejuízos significativos às contas públicas.
Publicado por Heverton Nascimento
*Com informações de Agência Brasil
Fonte: Jovem Pan News
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