STF Confirma Suspensão do X no Brasil e Define Multa para Uso de VPN
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a operação da plataforma X no Brasil. A decisão também estabelece uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPNs para contornar o bloqueio.
O colegiado, composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, destacou que a decisão visa assegurar o cumprimento das determinações judiciais. Luiz Fux foi o único a apresentar ressalvas, afirmando que a decisão não deve afetar indivíduos que não participaram do processo, exceto se eles usarem a plataforma para atividades vedadas pela ordem constitucional, como racismo ou incitação ao crime.
A medida cautelar foi confirmada na última sexta-feira (31), após a recusa de Elon Musk, proprietário da plataforma, em nomear um representante para responder pelas operações no Brasil. A suspensão será mantida até que a X nomeie um responsável e quite as multas acumuladas, que totalizam mais de R$ 18 milhões.
A decisão destaca a importância do cumprimento das ordens judiciais e marca um episódio significativo nas tensões entre o governo brasileiro e a plataforma de mídia social.
Fonte: Jovem Pan News
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