O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (3) os repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não-governamentais. Essa medida foi motivada pela falta de transparência das entidades em relação aos valores recebidos de recursos públicos e sua aplicação entre os anos de 2020 e 2024. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que 85% das ONGs analisadas não apresentaram informações adequadas sobre o uso dos recursos.
Dino determinou, ainda, que a Advocacia-Geral da União (AGU) notifique os ministérios para que novos repasses sejam bloqueados. A Controladoria-Geral da União também foi encarregada de realizar uma auditoria específica nas 13 organizações em questão. Essa ação visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira transparente e responsável.
As ONGs que não forneceram informações completas têm um prazo de 10 dias para disponibilizar os dados em seus sites. Essa exigência é parte do esforço para aumentar a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos. A falta de conformidade com essa determinação pode resultar em consequências adicionais para as entidades.
Por fim, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm um prazo de 10 dias para se manifestar sobre o relatório da Controladoria-Geral da União. A expectativa é que essa situação leve a um maior controle sobre a aplicação de emendas parlamentares e promova uma gestão mais transparente dos recursos públicos no Brasil.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
Fonte: Jovem Pan News
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