A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), que altera o Código Penal para reduzir as penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e, segundo cálculos de aliados, pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos para cerca de 2 anos em regime fechado.
A votação, encerrada pouco antes das 4h da manhã, registrou 291 votos favoráveis e 148 contrários, após uma sessão tumultuada marcada por obstrução da base governista e protestos no plenário.
O ponto central do projeto é a mudança na regra de concurso de crimes. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem aplicado o concurso material, somando as penas de cada crime cometido (ex: Golpe de Estado + Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito).
O que muda: O texto cria o Art. 359-M-A, obrigando a aplicação do concurso formal. Isso significa que apenas a pena do crime mais grave será considerada, aumentada de uma fração (ex: 1/6), vedando o “cômputo cumulativo”. Para o ex-presidente Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, essa mudança sozinha poderia reduzir a sentença para cerca de 20 anos, segundo estimativas preliminares.
Foi criado um benefício específico (Art. 359-V) para delitos cometidos em “contexto de multidão”.
Como funciona: Quem participou dos atos sem exercer liderança ou financiamento terá a pena reduzida de um terço a dois terços. A medida visa diferenciar a “massa” dos organizadores, atendendo à tese de que as penas atuais são desproporcionais.
O projeto altera a Lei de Execução Penal (LEP) para facilitar a saída do regime fechado:
Progressão acelerada: O texto estabelece que a progressão de regime (do fechado para o semiaberto) ocorrerá após o cumprimento de 16% da pena (1/6) para primários em crimes sem violência grave, alterando a interpretação atual que exigia frações maiores para crimes contra o Estado.
Remição em prisão domiciliar: Uma novidade inserida pelo relator permite que condenados em prisão domiciliar (com tornozeleira) também descontem dias da pena por meio de trabalho ou estudo, algo hoje restrito aos regimes fechado e semiaberto.
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu a proposta como um “meio-termo aristotélico” para buscar a “pacificação nacional”, evitando tanto a anistia total (rejeitada pelo STF e pelo governo) quanto as penas consideradas excessivas pelo Centrão e pela Direita.
A sessão foi tensa. Deputados da base do governo Lula tentaram adiar a votação, argumentando que o texto beneficia “golpistas” e gera impunidade. Houve tumulto, incluindo a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira do presidente da Casa.
Segundo cálculos de juristas e do próprio relator, a combinação das novas regras (concurso formal + atenuantes + nova progressão) pode fazer com que o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para Jair Bolsonaro caia para cerca de 2 a 4 anos, com rápida migração para a prisão domiciliar ou regime semiaberto.
O texto segue agora para análise do Senado Federal, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou intenção de votar o projeto ainda este ano.
Fonte: Jovem Pan News
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