O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o tribunal “nem sempre se ajuda”. O magistrado analisou que a corte “fomenta, sem querer, contradições”.
Desde que assumiu a presidência do Supremo, o ministro trabalha na elaboração de um regimento para juízes de todos os tribunais superiores, discussão reacendida pelo caso Master e atuação de Dias Tofolli no caso. Sobre os juízes sofrerem impeachment em ralação ao caso, o ministro não acredita que isso possa ocorrer.
“Não creio, porque isso significaria uma crise institucional muito grave. Nós teremos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver isso institucionalmente, sem criar uma crise institucional efetivamente grave”, disse o ministro em entrevista ao jornal Estadão.
O caso que mais efervesceu a opinião pública em relação à conduta do tribunal e reacendeu o debate envolveu o ministro Dias Toffoli. Dias antes de colocar “sigilo absoluto” nos autos de investigação de um esquema de fraude financeira envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), o magistrado viajou à capital do Peru, Lima, para assistir à final da Libertadores em um jato privado acompanhado de Augusto de Arruda Botelho — ex-secretário de Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e advogado de Luiz Antonio Bull, um dos diretores do Banco Master preso na Operação Compliance Zero. O episódio foi revelado pela coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A discussão também leva em conta a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, aparece como representante do Banco Master em um processo que investiga o empresário Nelson Tanure por crimes contra o mercado de capitais. O caso passou a tramitar no STF após a Justiça Federal em São Paulo declinar da competência e remeter a investigação à Corte, onde está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O inquérito corre sob sigilo, e o banco figura como parte interessada no processo.
Sobre a opinião pública em relação ao tribunal, Fachin acredita que o STF “não se ajuda”.
“O Supremo julgou e condenou um ex-presidente que tem um índice de popularidade em torno de 30% do eleitorado. Portanto, esses 30% do eleitorado acham que o Supremo errou e que os ministros do Supremo fizeram mal”.
O ministro faz referência ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado junto a outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Também falou que o fato desses condenados ficarem em salas especiais desagrada o outro lado do polo político, e que isso acarreta um descontentamento generalizado da população com a corte: “Não é à toa que, quando se faz uma pesquisa de opinião, a maioria da população é contra o Supremo.”
Ele citou que o foro privilegiado é uma das situações onde a corte não se ajuda. “Nós já tínhamos decidido restringir o foro. Passado algum tempo, a maioria estendeu. Como dizia o ministro Marco Aurélio (Mello), a maioria sempre é sábia. Mas eu fiquei vencido, porque eu achava que não devia mudar. Porque o Supremo precisava se ajudar, não precisava elastecer essa competência.”
Fachin também defendeu a criação de um código de ética para o STF, argumentando que se o tribunal não se “autolimitar”, pode ser regulado por um agente externo.
“E o que é a corrupção se não uma infração ética antes de um crime? Esse é um tema que representa um aprimoramento do caminho que o tribunal está seguindo. Até porque, ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México”, declarou ao Estadão.
Sobre o que deve ser o foco da corte no ano de 2026, o ministro afirmou que a pauta do orçamente secreto deve ser debatida, assim como a de trabalhadores de aplicativos. “Uma das coisas que vamos discutir, isso depende obviamente do relator, o ministro Flávio Dino, é se vamos debater as emendas do orçamento secreto neste ano.”
Fonte: Jovem Pan News
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