O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 03, o programa ‘Gás do Povo’, visando beneficiar 17 milhões de famílias em todo o país, quando estiver em pleno funcionamento com a participação de agentes privados. O Congresso Nacional expandiu o texto original do governo, mantendo a gratuidade na recarga do botijão de 13 kg de gás de cozinha (GLP). O projeto agora aguarda sanção. O programa, implementado via Medida Provisória (MP) desde o final de 2025, já alcançou 10 mil revendas credenciadas, de um total de 60 mil no setor. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 alocou R$ 5,1 bilhões para o novo vale-gás no próximo ano. O ‘Gás do Povo’ triplica o número de famílias atendidas em relação à versão anterior, superando a previsão inicial de 15,5 milhões de famílias até março de 2026. Para serem elegíveis, as famílias devem estar inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo nacional. O financiamento do programa será assegurado pela disponibilidade orçamentária da União, com a possibilidade de adesão de entes federativos, que deverão destinar um percentual de sua arrecadação com tributação sobre o GLP. O novo texto prevê multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil para revendas em caso de irregularidades, e o governo deverá criar um canal de denúncias. Os preços serão atualizados conforme a variação do preço de compra do GLP e dos tributos, podendo ser definidos valores regionalizados e específicos para áreas rurais. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliaram positivamente a versão do texto enviada pelo governo, pois garante a rastreabilidade dos gastos. Fonte: Broadcast.
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