O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda do oficialato e, consequentemente, a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, de três generais do Exército e de um almirante da Marinha. A ação foi apresentada na terça-feira (3) e tem como base a condenação dos militares na ação penal referente à trama golpista. As ações de perda do oficialato foram protocoladas contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista, com penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão. Segundo a legislação, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão. O STM agora deverá decidir se as condenações tornam os réus “incompatíveis e indignos para o oficialato”, sem, no entanto, reanalisar a culpa ou inocência dos condenados. Cada militar responde por uma ação individual, com relatores definidos por sorteio. Na ação contra Bolsonaro, o relator é o ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino. Os relatores dos demais casos são: ministra Veronica Sterman (civil) para Almir Garnier; ministro Barroso Filho (civil) para Paulo Sérgio Nogueira; ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha) para Augusto Heleno; e ministro Flavio Marcus Lancia (Exército) para Braga Netto. O processo seguirá com a manifestação da defesa, elaboração do voto pelo relator e, posteriormente, julgamento em plenário pelos 15 ministros do STM. A acusação e a defesa terão a oportunidade de se manifestar oralmente. Após o julgamento, ainda caberão recursos, e a perda de patente só será efetivada após o trânsito em julgado da decisão. Mesmo em caso de decisão pela perda da patente, o militar não perderá o direito ao salário a que tem direito. Fonte: [CNN Brasil]
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