O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa tem como objetivo promover uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural que exige ações conjuntas. Uma campanha com o conceito ‘Todos Juntos por Todas’ será lançada, convocando a sociedade a combater ativamente a violência. Entre os objetivos do pacto estão: acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores. O acordo prevê a transformação da cultura institucional dos três Poderes, a promoção da igualdade, o enfrentamento do machismo estrutural e a incorporação de respostas à violência digital. A estratégia inclui o site TodosPorTodas.br, com informações sobre o pacto, ações, canais de denúncia e políticas públicas. A plataforma disponibilizará um guia com informações sobre tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações para comunicação responsável. Um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, reunirá representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas para acompanhamento contínuo e transparência. Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, foram julgados em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. O Ligue 180 registrou média de 425 denúncias por dia em 2025. Fonte: Jovem Pan News
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