STF irá julgar aplicação da Lei da Anistia em casos de desaparecidos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Lei de Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), se aplica aos casos de desaparecidos políticos. Segundo informações do Estadão Conteúdo, a análise foi pautada pelo ministro Flávio Dino para o plenário virtual entre os dias 13 e 24 de fevereiro. No ano passado, o STF reconheceu a repercussão geral do tema, o que significa que a decisão da Corte deverá ser seguida por todos os juízes e tribunais do país. O ministro Flávio Dino defende que, nos casos de ocultação de cadáver, o crime “se prolonga no tempo” e, portanto, não poderia ser anistiado. “A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante”, argumentou Dino. Fonte: Jovem Pan News