O Congresso Nacional iniciou suas atividades em 2026 com a aprovação de quatro projetos de lei que reajustam a remuneração de servidores da Câmara, do Senado e do Executivo, criando a chamada licença-compensatória. Este novo benefício, pago a assessores comissionados, burla o teto constitucional e não estará sujeito à cobrança do Imposto de Renda. Segundo estimativas do economista Daniel Duque, head de inteligência técnica do Centro de Liderança Pública, o impacto total dos projetos pode chegar a R$ 4,3 bilhões por ano. O ponto mais sensível é a legalização da licença-compensatória, que pode ser convertida em dinheiro. Na Câmara dos Deputados, o PL 179/2026 permite que servidores efetivos comissionados acumulem licença e convertam dias não gozados em indenização, podendo chegar a 10 dias por mês, representando um adicional de 33,3% do salário mensal. No Senado, o PL 6070/2025 segue lógica semelhante, criando uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode variar entre 40% e 100% do maior vencimento básico do cargo. Estimativas indicam que, apenas com a licença-compensatória, os gastos de Câmara e Senado podem somar pelo menos R$ 80 milhões por ano.
Fonte: [Valor Econômico]
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