Braga Netto: STF nega TV a cabo na prisão, mas autoriza visitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para ter acesso a TV a cabo na cela onde cumpre pena, no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. A decisão foi proferida na terça-feira (10).

Apesar da negativa em relação à TV a cabo, Moraes autorizou visitas ao ex-ministro da Casa Civil. Ao analisar a petição, o ministro ressaltou que a Lei de Execução Penal garante direitos compatíveis com a privação de liberdade, mas que esses direitos não são absolutos.

“Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como no caso de TV a cabo”, justificou Moraes ao indeferir o pedido.

A defesa de Braga Netto também solicitou a matrícula do general em um curso de ensino superior. Moraes determinou que os advogados informem, em até cinco dias, qual graduação Braga Netto pretende cursar na modalidade a distância para eventual remição de pena.

Segundo o ministro, a defesa apresentou uma relação de cursos disponíveis na Faculdade Estácio, mas não indicou qual o curso escolhido pelo apenado, sendo essa informação necessária para análise do pedido. A Lei de Execução Penal permite que um preso remita um dia de pena a cada 12 horas de estudo.

Na mesma decisão, o relator autorizou visitas previamente indicadas pela defesa, todas no período das 14h às 16h. Nesta quinta-feira (12), Braga Netto recebeu o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ele já estava preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir a investigação sobre a trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).