O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com ação judicial para suspender a aplicação das regras das escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida afeta pelo menos 100 unidades que implementaram o modelo neste mês.
Os órgãos pedem que a Justiça proíba que monitores militares ministrem aulas ou interfiram no conteúdo pedagógico, “restabelecendo a autonomia e controle de classes aos professores”. Eles também solicitam, em caráter liminar, o fim de restrições a cortes de cabelo e a proibição de militares em conselhos de classe, alegando falta de previsão legal.
Segundo a ação, a inserção de militares esvazia as atribuições do Conselho Estadual de Educação e retira a autonomia das escolas, em “clara afronta ao dispositivo legal”. Promotores e defensores argumentam que o regimento interno do programa foi elaborado sem a participação das comunidades escolares e do Conselho Estadual de Educação.
A Defensoria Pública, em nota, defende que o objetivo da ação “é assegurar a observância do princípio da gestão democrática do ensino e a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes”.
A ação cita um caso ocorrido na Escola Estadual Prof.ª Luciana Damas Bezerra, em Caçapava, onde um monitor militar cometeu erros de ortografia ao instruir alunos. Para os autores da ação, o episódio demonstra que os monitores militares estão descumprindo as diretrizes da lei.
Em entrevista à Rede Vanguarda, Tarcísio de Freitas defendeu o monitor, afirmando que ele estava ensinando ordem unida e não interferiria na pedagogia.
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