Grupo de atuação do MP cumpre novos mandados contra desvios em contratos públicos na educação.
Advogado investigado por lavagem de dinheiro tem fazenda em Costa Rica (MS) alvo de busca e apreensão do Ministério Público de São Paulo.
Determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul visa identificar possíveis casos de estupro de vulnerável em registros de nascimento.
A Justiça de Anastácio suspendeu o pagamento de saldos pendentes a João Gomes (R$ 900 mil) e Luan Pereira (R$ 350 mil) após ação popular questionar a legalidade das contratações.
Ministério Público pede apuração de esquema para direcionamento de emendas parlamentares; bens de ex-deputados foram bloqueados.
Maioria da Corte estabelece limites para benefícios indenizatórios, mantendo teto de 35% do salário de Ministro, mas flexibiliza pontos da decisão inicial de março de 2026.
Parlamentar foi detido na Operação "Última Parada", que investiga esquema milionário de lavagem de dinheiro para a facção criminosa através de empresa de ônibus em São Paulo.
Decisão da Corte, finalizada nesta terça-feira, autoriza quitação de férias, licenças e plantões não usufruídos, com ressalvas e divergências sobre limites.
Voto conjunto de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes flexibiliza limites impostos em março de 2026.
Ministro Flávio Dino solicita sessão virtual extraordinária para analisar "penduricalhos" do funcionalismo; presidente Edson Fachin definirá data.
Saída de Cláudio Castro e investigação contra Márcio Canella geram crise na aliança com União Brasil.
Fraude iniciada em 2020 envolveu servidores da Secretaria de Fazenda e Planejamento, resultando em demissões e acordo de não persecução penal.
Despacho publicado ontem (8) por ministros da Corte proíbe reestruturações e reclassificações que visem manter remunerações acima do limite constitucional, após acórdão que regulamentou "penduricalhos".
Ministros Flávio Dino, Moraes, Gilmar e Zanin reiteram proibição de pagamentos extras irregulares e impõem publicação mensal detalhada de remunerações.
Apresentador é acusado de ofensas e ataques à parlamentar durante programa de rádio em 2021.
Antônio Tiveron Filho, de 72 anos, foi detido preventivamente após investigação da Polícia Civil de Minas Gerais.
Edvaldo Neto, recém-eleito em Cabedelo (PB), é alvo de operação que investiga desvio de R$ 270 milhões.
Menino foi encontrado nu, desnutrido e sem andar, após mais de um ano de cárcere em Hagenbach.
Proposta segue para o plenário do Senado após aprovação na CCJ; texto prevê perda de cargo em casos de crimes.
Julgamento marcado para 14 de maio definirá regras para acesso a relatórios financeiros pelo Ministério Público.
MP-SP investiga esquema de corrupção e fraudes tributárias envolvendo créditos de ICMS; mandados são cumpridos em diversas cidades.
Corte limita 'penduricalhos' a 35% do teto constitucional, impactando remunerações acima de R$ 46,3 mil.
Gilmar Mendes exige dados sobre 'penduricalhos' pagos a servidores e dá prazo de 72 horas para o MP-RJ.
Decisão busca evitar que 'penduricalhos' elevem remunerações acima do limite constitucional de R$ 46,3 mil.
Decisão de Gilmar Mendes mira acabar com disparidades salariais e exige lei federal para benefícios extras.
Subprocurador-geral pede apuração imediata após 'múltiplos acessos' a dados de ministros e familiares.
Ex-dirigentes de Andrés Sanchez e Duilio Monteiro Alves são alvos em investigação sobre irregularidades financeiras no Corinthians.
Ação pede o fim da atuação de militares em sala de aula e questiona autonomia pedagógica.
País repete pior colocação histórica no Índice de Percepção da Corrupção, aponta Transparência Internacional. Infiltração do crime organizado e emendas parlamentares são destaques negativos.
O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) anunciou que irá protocolar uma petição junto ao Ministério Público para barrar o acampamento programado para ocorrer na Universidade de São Paulo (USP) em defesa do Hamas. O evento, divulgado para quarta-feira (24), às 18h, no Vão da História e Geografia da USP, convoca estudantes e apoiadores para montar […]
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou na última terça-feira (20) ao governo federal o acesso a 16 milhões de documentos públicos que foram bloqueados no site Transferigov. Este site, administrado pelo Ministério da Gestão e Inovação e Serviços Públicos (MGI), é uma plataforma onde documentos como termos de convênios com […]
Com mediação da Frente Parlamentar, Dourados mantém paz por dez dias sem conflitos por terra Apesar das cidades vizinhas enfrentarem invasões e conflitos territoriais recentes, a cidade de Dourados mantém a tranquilidade por dez dias, graças a um acordo verbal em vigor. A Frente Parlamentar municipal, liderada pelo vereador Rogério Yuri (PSDB), tem trabalhado para […]
O Ministério Público de São Paulo se reuniu com representantes da 123 Milhas para discutir a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. A empresa anunciou a suspensão dos serviços no dia 18 de agosto e está sendo investigada por […]
Lula promete selecionar novo procurador-geral com maior critério O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (1º) que a escolha do novo procurador-geral da República será feita com mais critério, buscando alguém que tenha o interesse do Brasil e não faça denúncias falsas. O atual mandato de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República […]
Inscrições abertas para Estágio e Residência no Ministério Público de MS até 31 de julho de 2023 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) continua com inscrições abertas para o I Processo Seletivo de Estagiários e Residentes. Interessados podem se inscrever até o dia 31 de julho de 2023. Podem participar […]
Nesta terça-feira (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou operação contra nova rede social que permitia apologia à violência, incluindo ameaças às escolas. A operação foi realizada por agentes da Polícia Civil da Paraíba e da PF, integrantes do MP/PA e do Laboratório de Operações Cibernéticas do MP. A rede social foi bloqueada […]
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu que reitores de universidades não podem exigir que estudantes apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acessar as dependências das unidades de ensino. A decisão foi concedida após alunos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) irem à Justiça contra o reitor que exigia a apresentação do documento sob […]
Atualmente, compartilhamento de dados dos equipamentos exige que haja uma ordem judicial Um projeto lei que visa garantir acesso do Ministério Público e das polícias Federal e estaduais a dados sobre monitoramento eletrônico de acusados ou condenados independentemente de ordem judicial está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado sargento Fahur […]
Covid-19: pessoas que tentaram furar fila da vacina e foram enganadas por falsa enfermeira podem receber indenização. Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Duas pessoas que tentaram furar a fila de vacinação contra a Covid-19 em Belo Horizonte e foram enganadas por uma falsa enfermeira podem ser indenizadas. A enfermeira Cláudia Mônica Torres enganou centenas de pessoas, […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro decidiram que os aplicativos Telegram e Signal possuem o prazo de 30 dias para adequar suas políticas de privacidade e funcionamento às leis do Brasil. Entre as principais exigências, a decisão aponta que os mensageiros devem […]
Promotores de Justiça que estão na linha de frente de combate a Covid-19 em todo Estado se reuniram virtualmente na manhã desta segunda-feira (12). Na pauta, leitos hospitalares covid-19 e vacinação. A reunião foi capitaneada pela promotora de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, coordenadora adjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa […]
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) cumpre na manhã de hoje (16) oito mandados de busca e apreensão em Curitiba, Maringá, Paiçandu, no Paraná e em São Paulo. Um dos mandados foi cumprido no escritório do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Ricardo Barros (PP-MA), em Maringá. O MP investiga crimes de […]