Advogado investigado por lavagem de dinheiro tem fazenda em Costa Rica (MS) alvo de busca e apreensão do Ministério Público de São Paulo.
Determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul visa identificar possíveis casos de estupro de vulnerável em registros de nascimento.
A Justiça de Anastácio suspendeu o pagamento de saldos pendentes a João Gomes (R$ 900 mil) e Luan Pereira (R$ 350 mil) após ação popular questionar a legalidade das contratações.
Ministério Público pede apuração de esquema para direcionamento de emendas parlamentares; bens de ex-deputados foram bloqueados.
Maioria da Corte estabelece limites para benefícios indenizatórios, mantendo teto de 35% do salário de Ministro, mas flexibiliza pontos da decisão inicial de março de 2026.
Parlamentar foi detido na Operação "Última Parada", que investiga esquema milionário de lavagem de dinheiro para a facção criminosa através de empresa de ônibus em São Paulo.
Decisão da Corte, finalizada nesta terça-feira, autoriza quitação de férias, licenças e plantões não usufruídos, com ressalvas e divergências sobre limites.
Voto conjunto de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes flexibiliza limites impostos em março de 2026.
Ministro Flávio Dino solicita sessão virtual extraordinária para analisar "penduricalhos" do funcionalismo; presidente Edson Fachin definirá data.
Saída de Cláudio Castro e investigação contra Márcio Canella geram crise na aliança com União Brasil.
Fraude iniciada em 2020 envolveu servidores da Secretaria de Fazenda e Planejamento, resultando em demissões e acordo de não persecução penal.
Despacho publicado ontem (8) por ministros da Corte proíbe reestruturações e reclassificações que visem manter remunerações acima do limite constitucional, após acórdão que regulamentou "penduricalhos".
Ministros Flávio Dino, Moraes, Gilmar e Zanin reiteram proibição de pagamentos extras irregulares e impõem publicação mensal detalhada de remunerações.
Apresentador é acusado de ofensas e ataques à parlamentar durante programa de rádio em 2021.
Antônio Tiveron Filho, de 72 anos, foi detido preventivamente após investigação da Polícia Civil de Minas Gerais.
Edvaldo Neto, recém-eleito em Cabedelo (PB), é alvo de operação que investiga desvio de R$ 270 milhões.
Menino foi encontrado nu, desnutrido e sem andar, após mais de um ano de cárcere em Hagenbach.
Proposta segue para o plenário do Senado após aprovação na CCJ; texto prevê perda de cargo em casos de crimes.
Julgamento marcado para 14 de maio definirá regras para acesso a relatórios financeiros pelo Ministério Público.
MP-SP investiga esquema de corrupção e fraudes tributárias envolvendo créditos de ICMS; mandados são cumpridos em diversas cidades.
Corte limita 'penduricalhos' a 35% do teto constitucional, impactando remunerações acima de R$ 46,3 mil.
Gilmar Mendes exige dados sobre 'penduricalhos' pagos a servidores e dá prazo de 72 horas para o MP-RJ.
Decisão busca evitar que 'penduricalhos' elevem remunerações acima do limite constitucional de R$ 46,3 mil.
Decisão de Gilmar Mendes mira acabar com disparidades salariais e exige lei federal para benefícios extras.
Subprocurador-geral pede apuração imediata após 'múltiplos acessos' a dados de ministros e familiares.
Ex-dirigentes de Andrés Sanchez e Duilio Monteiro Alves são alvos em investigação sobre irregularidades financeiras no Corinthians.
Ação pede o fim da atuação de militares em sala de aula e questiona autonomia pedagógica.
País repete pior colocação histórica no Índice de Percepção da Corrupção, aponta Transparência Internacional. Infiltração do crime organizado e emendas parlamentares são destaques negativos.
O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) anunciou que irá protocolar uma petição junto ao Ministério Público para barrar o acampamento programado para ocorrer na Universidade de São Paulo (USP) em defesa do Hamas. O evento, divulgado para quarta-feira (24), às 18h, no Vão da História e Geografia da USP, convoca estudantes e apoiadores para montar […]
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou na última terça-feira (20) ao governo federal o acesso a 16 milhões de documentos públicos que foram bloqueados no site Transferigov. Este site, administrado pelo Ministério da Gestão e Inovação e Serviços Públicos (MGI), é uma plataforma onde documentos como termos de convênios com […]
O Ministério Público do Paraná solicitou a destituição do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, e de seu vice, Paulo Martins, devido a alegações de abuso de poder político. As acusações incluem a coação de funcionários públicos para que contribuíssem com doações para a campanha eleitoral. Um áudio que foi divulgado mostra um ex-superintendente pressionando servidores […]
A Justiça de São Paulo decidiu suspender a alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal, em resposta a um pedido do Ministério Público. O desembargador Mario Devienne Ferraz fundamentou sua decisão em precedentes do Tribunal de Justiça que não reconhecem a equiparação entre guardas municipais e forças policiais. A mudança proposta […]
O Ministério Público, representado por Lucas Furtado, fez um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam suspensos os salários de 25 militares que foram indiciados pela Polícia Federal. Esses militares são suspeitos de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022, durante a presidência de Jair Bolsonaro. Os […]
O Ministério da Justiça deu um passo em direção à modernização e transparência das forças policiais ao lançar um edital destinado a financiar projetos que promovam o uso de câmeras corporais por policiais nos Estados e no Distrito Federal. Esta iniciativa surge em um momento crucial, especialmente após incidentes polêmicos, como o caso de policiais […]
A violência entre torcidas organizadas no Brasil, um problema que se intensificou desde a década de 1990, voltou a ganhar destaque após um trágico incidente na Rodovia Fernão Dias, em São Paulo. Uma emboscada foi armada pela torcida organizada do Palmeiras, Mancha Verde, contra a torcida do Cruzeiro, Máfia Azul, resultando em cenas de brutalidade […]
Com mediação da Frente Parlamentar, Dourados mantém paz por dez dias sem conflitos por terra Apesar das cidades vizinhas enfrentarem invasões e conflitos territoriais recentes, a cidade de Dourados mantém a tranquilidade por dez dias, graças a um acordo verbal em vigor. A Frente Parlamentar municipal, liderada pelo vereador Rogério Yuri (PSDB), tem trabalhado para […]
O Ministério Público de São Paulo se reuniu com representantes da 123 Milhas para discutir a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. A empresa anunciou a suspensão dos serviços no dia 18 de agosto e está sendo investigada por […]
Lula promete selecionar novo procurador-geral com maior critério O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (1º) que a escolha do novo procurador-geral da República será feita com mais critério, buscando alguém que tenha o interesse do Brasil e não faça denúncias falsas. O atual mandato de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República […]
Inscrições abertas para Estágio e Residência no Ministério Público de MS até 31 de julho de 2023 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) continua com inscrições abertas para o I Processo Seletivo de Estagiários e Residentes. Interessados podem se inscrever até o dia 31 de julho de 2023. Podem participar […]
Nesta terça-feira (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou operação contra nova rede social que permitia apologia à violência, incluindo ameaças às escolas. A operação foi realizada por agentes da Polícia Civil da Paraíba e da PF, integrantes do MP/PA e do Laboratório de Operações Cibernéticas do MP. A rede social foi bloqueada […]
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu que reitores de universidades não podem exigir que estudantes apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acessar as dependências das unidades de ensino. A decisão foi concedida após alunos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) irem à Justiça contra o reitor que exigia a apresentação do documento sob […]
Atualmente, compartilhamento de dados dos equipamentos exige que haja uma ordem judicial Um projeto lei que visa garantir acesso do Ministério Público e das polícias Federal e estaduais a dados sobre monitoramento eletrônico de acusados ou condenados independentemente de ordem judicial está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado sargento Fahur […]
Covid-19: pessoas que tentaram furar fila da vacina e foram enganadas por falsa enfermeira podem receber indenização. Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Duas pessoas que tentaram furar a fila de vacinação contra a Covid-19 em Belo Horizonte e foram enganadas por uma falsa enfermeira podem ser indenizadas. A enfermeira Cláudia Mônica Torres enganou centenas de pessoas, […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro decidiram que os aplicativos Telegram e Signal possuem o prazo de 30 dias para adequar suas políticas de privacidade e funcionamento às leis do Brasil. Entre as principais exigências, a decisão aponta que os mensageiros devem […]
Promotores de Justiça que estão na linha de frente de combate a Covid-19 em todo Estado se reuniram virtualmente na manhã desta segunda-feira (12). Na pauta, leitos hospitalares covid-19 e vacinação. A reunião foi capitaneada pela promotora de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, coordenadora adjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa […]
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) cumpre na manhã de hoje (16) oito mandados de busca e apreensão em Curitiba, Maringá, Paiçandu, no Paraná e em São Paulo. Um dos mandados foi cumprido no escritório do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Ricardo Barros (PP-MA), em Maringá. O MP investiga crimes de […]