Juiz de Anastácio suspende pagamento de R$ 1,25 milhão a João Gomes e Luan Pereira

A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (12) e atende a uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Ele questiona a contratação direta dos artistas por inexigibilidade de licitação e sustenta que despesas comuns, como transporte, hospedagem e alimentação, não poderiam ser incorporadas aos cachês sem justificativa detalhada.

Detalhes das contratações suspensas

Os cachês somam R$ 1,25 milhão, sendo R$ 900 mil para João Gomes e R$ 350 mil para Luan Pereira. Os shows, inicialmente previstos para maio, foram adiados por chuvas e realizados em 17 de julho. O juiz Luciano Pedro Beladelli, da 1ª Vara de Anastácio, entendeu que não havia motivo para impedir as apresentações, mas considerou necessário preservar eventual saldo ainda não pago.

Segundo a decisão, a medida é cautelar e busca proteger o dinheiro público e garantir transparência na liquidação das despesas. A prefeitura terá dez dias para apresentar documentação completa sobre a execução dos contratos.

Documentos exigidos pela Justiça

A lista de documentos inclui:

• Empenhos e ordens bancárias dos pagamentos já feitos
• Notas fiscais dos serviços prestados
• Contratos de representação dos artistas
• Planilhas detalhadas de gastos

Até nova decisão, qualquer saldo contratual pendente em favor dos artistas ou de suas empresas fica suspenso.

Argumentos da prefeitura de Anastácio

Antes da decisão, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) pediu a rejeição da liminar. Defendeu que as contratações cumpriram a Lei de Licitações e que João Gomes e Luan Pereira são artistas reconhecidos nacionalmente. Os preços foram comparados com contratações de órgãos públicos e empresas privadas nos 12 meses anteriores, segundo a PGM.

A principal divergência está na composição dos cachês. Para a Procuradoria, uma apresentação de artista nacional deve ser tratada como contratação integrada, e o preço pode englobar despesas necessárias, como equipe técnica, banda, transporte e hospedagem. Exigir licitações separadas para cada item poderia inviabilizar a contratação.

A prefeitura também rejeitou a tese de que o dinheiro empregado na festa deveria ser direcionado à saúde e educação. Alegou que cultura e turismo são atribuições legítimas e que o evento movimenta comércio, hotelaria e agricultura familiar na região.

Posição do Ministério Público

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) discordou de parte dos argumentos da prefeitura. Em parecer, avaliou que a legislação exige a identificação dos diferentes componentes do valor pago, incluindo cachê, músicos, transporte, hospedagem e logística. A divulgação apenas do valor global pode violar os deveres de publicidade e transparência.

O MPMS defendeu a apresentação dos processos administrativos e a suspensão de valores ainda não pagos, posição acolhida parcialmente pelo juiz.

Próximos passos do processo

O juiz determinou que o autor da ação, Ricardo Bezerra, corrija a petição em dez dias. Atualmente, o processo tem apenas o Município de Anastácio como réu. Pela Lei da Ação Popular, também precisam integrar a ação as autoridades responsáveis pelos atos questionados e os beneficiários diretos. Assim, João Gomes, Luan Pereira e/ou suas empresas, além dos agentes públicos responsáveis, deverão ser incluídos. Caso a correção não seja feita, a petição inicial poderá ser rejeitada.

A decisão não conclui que houve superfaturamento ou irregularidade. O magistrado afirmou que a suspensão busca permitir a verificação da exatidão e legalidade da composição dos cachês antes da liberação integral dos recursos.