MP pede investigação do TCU sobre vazamento de dados fiscais de ministros do STF

O Ministério Público Federal (MPF) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (18) para investigar um possível vazamento e acesso ilegal a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. Servidores da Receita Federal são os suspeitos de realizar a ação.

Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicita a adoção imediata de medidas de controle externo para apurar os fatos. Ele argumenta que a situação, conforme reportagem da CNN Brasil, envolveu “múltiplos acessos” a dados dos ministros e seus parentes.

De acordo com a solicitação, os fatos indicam práticas “evidentemente delituosas” por parte de servidores da Receita Federal. Eles são acusados de violar o sigilo fiscal das autoridades e promover a divulgação ilegal de informações supostamente descontextualizadas com o objetivo de “conduzir à desmoralização da Corte”.

O documento ainda ressalta que, além de atingir os ministros individualmente, o caso pode comprometer a imagem institucional do STF perante a sociedade.

Receita Federal Confirma Desvios

A Receita Federal do Brasil admitiu, na terça-feira (17), que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do STF e seus familiares. A admissão ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e seus parentes.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.