Filho de Fux e familiares de ministros do STF tiveram dados fiscais acessados ilegalmente

Informações fiscais sigilosas do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, foram acessadas ilegalmente pela Receita Federal. A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes também tiveram dados consultados de forma irregular.

A nova descoberta foi resultado da ordem de Moraes para que a Receita rastreasse seus sistemas, buscando a origem de possíveis vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo e seus familiares. A apuração, que corre sob sigilo, foi inserida no inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques ao tribunal.

Demissão e Investigações

Um dos servidores investigados no caso, Ricardo Mansano de Moraes, foi demitido nesta quinta-feira (19). Segundo fontes com acesso à investigação, dados de cerca de cem pessoas foram acessados ilegalmente. O STF não se manifestou sobre as novas revelações.

Além de Mansano, outros três servidores – Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos – são investigados. Todos foram proibidos de exercer função pública, acessar as dependências do Serpro e da Receita, e tiveram seus passaportes retidos.

Repercussão no STF

Parte do STF demonstrou incômodo com a ordem de rastreamento, defendendo que a determinação deveria ter partido da presidência da Corte, e não de Moraes.

Mansano, que admitiu ter acessado os dados por “acidente”, foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. Sua defesa nega qualquer irregularidade. A Polícia Federal intimou Kléber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), para prestar esclarecimentos.