Câmara aprova lei antifacção com penas de até 40 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que aumenta as penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias. A proposta, enviada pelo governo federal, passou por alterações no Congresso.

O texto final, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), agora aguarda a sanção do presidente Lula. O projeto tipifica condutas comuns de organizações criminosas e milícias privadas.

Penas mais severas

A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos para o crime de domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

O projeto, apelidado de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”, teve a maior parte das alterações feitas pelo Senado rejeitadas. A taxação de bets para criar um fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais foram excluídas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann.

Restrições e presídios federais

O texto final prevê restrições aos condenados, como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Dependentes de quem se envolver com crime organizado não terão direito a auxílio-reclusão se o criminoso estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.

Condenados ou mantidos sob custódia até o julgamento deverão ficar em presídios federais de segurança máxima se houver indícios de liderança em organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Hugo Motta afirmou que o projeto representa a “resposta mais dura” ao crime organizado.

Reações dos parlamentares

O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), disse que o texto foi aperfeiçoado. Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou que o projeto será o “pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política.

Deputados da base do governo criticaram a retirada da taxação sobre bets, que, segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), traria R$ 30 bilhões para a segurança pública.

Com informações da Agência Brasil e Jovem Pan News