STF Julga Acusados de Mandar Matar Marielle Franco e Anderson Gomes

Brasília (MS Digital News) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento dos acusados de planejar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A sessão teve início com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou as questões preliminares que buscavam anular o processo sem analisar o mérito da acusação.

“Eu já desde logo afasto as preliminares de incompetência do STF, de inépcia da inicial, de inexistência de justa causa”, declarou Moraes.

Após o voto do relator, a sequência da votação será: ministro Cristiano Zanin, ministra Cármen Lúcia e, por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino. A decisão sobre a condenação ou absolvição dos réus será tomada pela maioria dos votos, e em caso de condenação, a pena será definida no próprio julgamento.

PGR Pediu Condenação

Na terça-feira (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação dos cinco acusados de serem os mandantes do crime. A PGR afirma ter provas robustas que comprovam a participação direta dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão no crime.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, detalhou como a atuação política de Marielle Franco contrariava os interesses financeiros e territoriais de uma organização criminosa na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, os irmãos Brazão lideravam um grupo criminoso envolvido na ocupação ilegal e venda de terras, conhecida como grilagem.

Marielle Franco: Um Obstáculo ao Crime

De acordo com a PGR, Marielle Franco passou a ser vista como um risco aos negócios do grupo criminoso devido às suas frequentes reuniões nas áreas dominadas pela milícia. A vereadora não era o alvo inicial, sendo que o objetivo dos milicianos era o ex-deputado federal Marcelo Freixo.

A intensificação da presença de Marielle nas áreas de milícia e seus constantes embates políticos levaram os irmãos Brazão a mudar o foco. “Fartos dos confrontos (…), os irmãos Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco”, afirmou a procuradoria.

Após a manifestação da PGR, os advogados dos réus e os assistentes de acusação iniciaram seus pronunciamentos. As defesas questionaram a delação de Ronnie Lessa e apontaram inconsistências nas acusações.

Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O caso, inicialmente, foi investigado pela Polícia Civil.