CPMI do INSS quer explicações de Flávio Dino sobre suspensão de quebras de sigilo

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta sexta-feira (6) que apresentará um requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a comparecer ao colegiado. O objetivo é que o ministro preste esclarecimentos sobre a decisão que suspendeu as quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, aprovadas pela comissão.

Dino anulou na quinta-feira (5) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha e de outras pessoas investigadas pela comissão, como a empresária Roberta Luchsinger. O ministro justificou que os requerimentos foram aprovados “em globo” em 26 de fevereiro, sem a devida fundamentação individualizada.

Em nota, Viana argumentou que o convite ao ministro tem caráter institucional e busca “promover o diálogo entre os Poderes da República”. Ele ressaltou que a comissão apura “um dos mais graves escândalos já registrados contra beneficiários da Previdência Social”.

Entenda a Decisão

Segundo Dino, o rito de aprovação das quebras de sigilo geraria insegurança jurídica e poderia levar à desconsideração das provas colhidas pela investigação parlamentar. Viana defende que a presença do ministro no Congresso é uma oportunidade para garantir transparência em um assunto de grande interesse público.

“Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, afirmou o senador.

A decisão de Flávio Dino afeta apenas o âmbito do Poder Legislativo. As investigações da Polícia Federal (PF), que também apura o possível envolvimento de Lulinha em irregularidades, seguem independentemente.

Em janeiro, outro ministro do STF, André Mendonça, autorizou a PF a realizar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Lulinha. A corporação investiga o possível repasse de R$ 300 mil ao filho do presidente.