Moraes suspende julgamento no STF sobre disputa entre Globo e TV Gazeta de Alagoas

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação entre a Rede Globo e a TV Gazeta de Alagoas, emissora pertencente à família do ex-presidente Fernando Collor.

O julgamento, iniciado na última semana em plenário virtual, teve o ministro Edson Fachin como relator, que votou favoravelmente à Globo. Fachin defendeu que “a imposição judicial de manutenção do vínculo impede que a delegatária exerça o dever de zelar pela integridade de sua programação e pela reputação institucional associada à sua marca”.

Fachin ainda argumentou que “a integridade do serviço público de radiodifusão não pode ser condicionada a interesses privados de empresa em crise”, citando o ministro Luís Roberto Barroso, que, na época em que presidia o STF, determinou a perda do direito da TV Gazeta de retransmitir o sinal da Globo. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator.

Entenda a Disputa

A disputa entre as emissoras se arrasta desde setembro de 2025. A TV Gazeta, então pertencente a Collor, retransmitia o sinal da Globo, que foi redistribuído para outra afiliada após a decisão de Barroso. Atualmente, a empresa está sob o controle da esposa de Collor.

Existia um contrato de renovação compulsória de afiliação de cinco anos, imposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fachin considerou que esse contrato não é “um meio constitucionalmente legítimo para preservar a empresa”, que está em recuperação judicial. A TV Asa Branca transmite o conteúdo da Globo em Alagoas desde 27 de setembro de 2025.