STF nega pedido para instalação de CPI sobre Banco Master e BRB

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria a relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).

Zanin justificou a decisão apontando a existência de “defeitos processuais” na solicitação apresentada ao tribunal. Ele também determinou que a análise das alegações feitas pelo parlamentar seja realizada no âmbito da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliar o pedido, levando em consideração a Constituição e o Regimento Interno da Casa. Rollemberg alegava omissão de Motta por supostamente postergar a leitura e a tramitação do requerimento da CPI, protocolado em 2 de fevereiro de 2026 com 201 assinaturas, número superior ao mínimo exigido.

Entenda a Decisão

Zanin afirmou que não há demonstração clara de violação à Constituição e que a petição inicial apresenta “deficiências na instrução”. Para ele, não cabe ao Judiciário determinar medidas ao Legislativo, sob risco de desrespeito ao princípio da separação entre os Poderes.

O ministro também mencionou que o presidente da Câmara já havia se manifestado publicamente, alegando a existência de uma “fila” de requerimentos anteriores de CPIs.

Anteriormente, o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para relatar a ação e determinou a redistribuição do processo. A decisão de Toffoli ocorreu após ele deixar a relatoria do inquérito que apura irregularidades no Banco Master, sendo então o caso encaminhado para Zanin.

Um relatório da Polícia Federal, encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, indicou que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro faziam referências a Toffoli. O aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero.