Fachin defende conduta ‘irrepreensível’ de juízes em aula magna

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou nesta segunda-feira (16) a necessidade de que os juízes mantenham um “comportamento irrepreensível na vida pública e privada”. A declaração foi feita durante uma aula magna para estudantes de Direito no Centro Universitário de Brasília (CEUB).

“[O juiz] mantém integridade na vida pública e privada, uma vez que deve ‘adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada'”, afirmou Fachin, ressaltando a importância da ética e da conduta exemplar para a credibilidade do Judiciário.

Durante sua apresentação, o ministro apresentou dez diretrizes baseadas em princípios nacionais e internacionais da profissão, com o objetivo de garantir a integridade e a legitimidade do sistema de justiça. Entre os pontos abordados, destacou a necessidade de o magistrado recusar qualquer tipo de favor ou vantagem.

Imparcialidade e Independência

Fachin também ressaltou que o juiz deve exercer sua função livre de pressões externas, mantendo-se distante de atividades político-partidárias e garantindo a imparcialidade ao evitar comportamentos que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos. A prudência e a reserva, evitando comentários públicos sobre casos pendentes, também foram mencionadas.

O ministro abordou ainda o papel do Judiciário na democracia brasileira, reconhecendo o dilema de juízes não eleitos tomarem decisões com impacto na sociedade. Ele defendeu a “humildade institucional” como forma de resolver esse dilema, respeitando a separação de poderes.

Fachin alertou para os riscos de o STF assumir o protagonismo em decisões que cabem ao Congresso ou ao Executivo, defendendo o fortalecimento das instituições intermediárias em vez da substituição pela tutela judicial.

Código de Ética do STF

A declaração de Fachin ocorre em meio ao debate sobre a criação de um Código de Ética próprio para os ministros do STF, tema que ganhou prioridade em sua gestão. A ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta.