Moraes Determina Manifestação da PGR Sobre Dados de Celular de Wassef no Caso das Joias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o material extraído dos celulares do advogado Frederick Wassef. Os aparelhos foram apreendidos durante a investigação sobre o desvio de joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais.

A decisão, proferida nos autos da Petição 11.645, surge após a Polícia Federal (PF) identificar “eventos fortuitos” nos dados dos celulares de Wassef, indicando a necessidade de apuração em procedimento separado. A PF comunicou a descoberta em 4 de março.

Inicialmente, a PGR havia solicitado o arquivamento do caso, alegando a ausência de lei clara que defina se presentes recebidos por presidentes pertencem ao governante ou ao Estado, o que impossibilitaria a punição criminal pelo recebimento. No entanto, a PGR não se pronunciou sobre o material específico encaminhado pela PF referente a Wassef.

Diante da omissão, Moraes devolveu os autos ao Ministério Público, exigindo um posicionamento sobre os dados apreendidos.

Investigação e Indiciamentos

A investigação da PF resultou no indiciamento de 12 pessoas, incluindo:

• Bolsonaro
• O ex-ajudante de ordens Mauro Cid
• O pai de Cid, Mauro César Lourena Cid
• O ex-assessor Marcelo Costa Câmara
• O advogado Frederick Wassef
• O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes
• O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque
• O ex-chefe de comunicação Fabio Wajngarten
• Osmar Crivelatti
• Marcelo da Silva Vieira
• José Roberto Bueno Junior
• Marcos André dos Santos Soeiro

Bolsonaro e Cid foram indiciados por peculato (crime contra a administração pública) pela apropriação de esculturas douradas, presentes de autoridades dos Emirados Árabes Unidos e do Bahrein. Ambos também foram indiciados por lavagem de capitais, juntamente com Marcelo Câmara e Lourena Cid, com o objetivo de enriquecimento ilícito.

A PF aponta ainda o desvio de três conjuntos de joias, incluindo o “kit ouro rose” da Chopard, o “kit ouro branco” e um relógio Patek Philippe Calatrava.

Bolsonaro, Cid e outros investigados também foram indiciados por tentativa de peculato pelo desvio frustrado de um conjunto de joias femininas e uma escultura de cavalo dourado.

Vieira Gomes foi indiciado por advocacia administrativa perante a Receita Federal, por ter atuado em favor de Bolsonaro para incorporar os bens desviados ao patrimônio pessoal do ex-presidente.

Todos os 12 investigados foram indiciados por associação criminosa, por terem atuado entre outubro de 2019 e dezembro de 2022 com o objetivo de desviar presentes oficiais.