STF Determina Prisão de Contador Suspeito de Acessar Dados Sigilosos de Parentes de Ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão de um contador, Washington Travassos de Azevedo, sob suspeita de envolvimento em um esquema de acesso a dados fiscais sigilosos de parentes de ministros da Corte, além de outras autoridades.

A decisão, datada de 13 de março, foi tomada após solicitação da Polícia Federal (PF) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A prisão ocorreu no dia 14 de março, com audiência de custódia realizada no mesmo dia, conforme informações do STF.

Azevedo teria acessado informações fiscais de 1.819 contribuintes, incluindo familiares de diversas autoridades, segundo o ministro Moraes. A investigação apura a participação do contador em uma organização criminosa voltada à obtenção de dados protegidos por sigilo fiscal.

De acordo com reportagens, o contador teria admitido a obtenção irregular de dados e atuado como intermediário entre interessados nos dados de parentes do ministro e quem oferecia o serviço ilegal.

Crise no STF

Entre os dados obtidos ilegalmente estariam informações fiscais da advogada Viviane de Moraes, esposa do ministro. A divulgação de seu contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, cujo proprietário está preso por fraude financeira, gerou questionamentos.

Em fevereiro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação sobre o vazamento de dados de ministros do STF e seus familiares. A Receita Federal já havia detectado a quebra de sigilo fiscal da esposa de Moraes.

O advogado Alexandre Wunderlich avalia que “aparentemente a prisão está tecnicamente justificada”, ressaltando que o sigilo fiscal é protegido por lei e sua violação configura crime. Ele destaca que o caso passou pelo crivo da Polícia, PGR e STF.