STF barra prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, contra a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão impede a extensão dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito.

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da liminar que determinava o adiamento da comissão. Já os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes formaram a maioria divergente.

Votos Divergentes

A votação foi iniciada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, que já havia determinado que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48 horas. Mendonça argumentou que não prorrogar a CPMI prejudicaria as investigações.

O ministro Flávio Dino abriu a divergência, defendendo que a decisão sobre a prorrogação compete ao Congresso Nacional e que a Constituição não prevê a prorrogação automática de CPIs.

Alexandre de Moraes também divergiu, reforçando que a prorrogação é um direito da maioria, enquanto a instauração, com prazo certo, é um direito da minoria (oposição).

Cristiano Zanin acompanhou a divergência, citando precedentes do STF que tratam da criação das comissões, e não da prorrogação. Kassio Nunes Marques concordou com Dino, argumentando que a matéria não é de jurisprudência do STF.

Único Voto Favorável

Luiz Fux foi o único a acompanhar Mendonça, defendendo que a prorrogação é uma prerrogativa das minorias que instauram a CPMI.

Dias Toffoli reafirmou que cabe ao Congresso Nacional a decisão de prorrogar ou não uma CPI. Cármen Lúcia somou mais um voto à divergência, destacando que não existe prorrogação automática.