Parlamentares acionam PGR contra Gilmar Mendes após críticas à CPMI do INSS

Deputados federais e senadores formalizaram, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A ação é motivada por declarações do ministro que classificaram as quebras de sigilo da CPMI do INSS como “abomináveis” e realizadas com “falta de escrúpulo”.

A notícia-crime apresentada alega que Gilmar Mendes imputou a membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a prática de condutas criminosas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas. A acusação formal dos parlamentares é por calúnia e difamação, além de abuso de linguagem e dos limites das prerrogativas funcionais.

Os parlamentares argumentam que as declarações de Mendes foram genéricas, sem individualização de condutas ou apresentação de provas concretas, configurando uma acusação pública de prática criminosa contra um grupo determinado de agentes públicos.

Contexto das Declarações

As críticas de Gilmar Mendes foram feitas durante a sessão que decidiu pela não prorrogação da CPMI do INSS. O ministro criticou o vazamento de conversas do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e atribuiu a responsabilidade pelo compartilhamento de dados à comissão.

Durante seu voto, Mendes classificou o episódio como “lamentável” e um “abuso de poder desmesurado”. Ele ressaltou que suas críticas não se dirigem à CPMI enquanto instituição, mas aos “abusos” observados.

“A histeria que às vezes se vê nessas cenas não condiz com a função de autoridade investigadora judicial,” afirmou o ministro, defendendo que a autoridade com acesso a documentos sigilosos na condição de juiz não deve compartilhá-los de forma inadequada.