STF investiga destino de R$ 3,6 milhões em emendas Pix ligadas à Igreja Batista da Lagoinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a investigação sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas Pix direcionadas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. Dino apontou “insuficiência de transparência e rastreabilidade” nos repasses.

Em decisão proferida nesta segunda-feira (30), o ministro requisitou documentos do governo federal, da Fundação Oásis e das prefeituras de Belo Horizonte (MG) e Capim Branco (MG). O prazo para apresentação dos documentos, que devem esclarecer o destino dos recursos, é de 10 dias.

Contexto da Investigação

A investigação tem origem em uma ação movida pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que questionam emendas enviadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana, membro da Igreja Batista da Lagoinha, presidiu a CPMI do INSS, que investigava Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cujo cunhado tem vínculos com a Fundação Oásis.

Dino já havia solicitado explicações ao senador Viana e ao Senado Federal sobre as supostas irregularidades. Segundo o ministro, as explicações apresentadas até o momento foram genéricas e não detalharam o procedimento na situação específica apontada pelos deputados.

O ministro ressaltou a relevância da coleta de novos documentos devido a alegações de possíveis omissões na CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis e outros fatos complexos.

Contraponto

O Senado e o senador Viana negam irregularidades e afirmam que os trâmites seguiram os ritos técnicos. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou “falhas graves”, como a ausência de chamamento público e a situação irregular da Fundação Oásis na Receita Federal, o que a tornaria inapta para receber os recursos.

A CGU também informou que R$ 700 mil permaneceram parados em conta por mais de 18 meses sem definição de objeto ou finalidade.

Em coletiva de imprensa, o senador Carlos Viana afirmou que “a igreja não recebeu um tostão” de emendas parlamentares, e que os recursos foram destinados às prefeituras, que aprovaram os planos de trabalho e realizaram os repasses.

Com informações do Estadão Conteúdo