Fachin rebate relatório dos EUA sobre liberdade de expressão no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, respondeu nesta quinta-feira (02) ao relatório dos Estados Unidos que apontava possíveis violações à liberdade de expressão no Brasil. O documento americano questionava decisões sobre remoção de conteúdo e bloqueio de perfis, alegando possível censura.

Em nota, Fachin afirmou que o relatório apresenta “caracterizações distorcidas” das decisões do STF e do sistema de proteção à liberdade de expressão no Brasil.

“Nas últimas décadas, o STF tem atuado na defesa e na promoção da liberdade de expressão no Brasil, inclusive para impedir restrições indevidas a esse direito por decisões judiciais”, declarou o ministro, ressaltando que os ministros do STF seguem rigorosamente a Constituição Federal, que protege as liberdades de expressão, informação e imprensa.

Críticas ao Relatório Americano

O posicionamento de Fachin surge após a divulgação de um relatório da comissão judiciária da Câmara dos Estados Unidos, liderada pelo deputado republicano Jim Jordan, aliado do ex-presidente Donald Trump. O relatório alega que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estaria comprometendo a soberania dos EUA ao tentar restringir a liberdade de expressão de cidadãos americanos.

Fachin, entretanto, defendeu que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e pode ter limitações em casos excepcionais, especialmente quando utilizada como escudo para a prática de crimes. “Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental”, disse.

O ministro ainda destacou a importância da responsabilização das plataformas de redes sociais por conteúdos ilícitos divulgados, ressaltando a necessidade de um debate equilibrado sobre o tema.

Fonte: Jovem Pan News